Termos e Condições
- INFORMAÇÃO SOBRE O WEBSITE
A presente informação e o presente website são um domínio da titularidade de Ana Patrícia de Oliveira, contribuinte fiscal n.º 261465074, com cédula profissional n.º 8611 e domicílio profissional na Rua Tomé de Sousa 38, 4750-217 Arcozelo, Barcelos, denominada pelo nome “ANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA | SOLICITADORA”.
ANA PATRÍCIA DE OLIVEIRA pode ser contacta através dos seguintes meios de contacto ao dispor:
Contacto telefónico + 351 963 149 900;
Email: solicitadora8611@gmail.com
O conteúdo do website, incluindo logótipo, imagens e material de áudio ou vídeo e todos os artigos e notícias publicados, são da autoria de titular exceto informação expressa em contrário.
A utilização do website, para subscrição dos serviços e conteúdos digitais comercializados, implica a aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento sobre a política de privacidade.
Todas as informações carregadas pelo utilizador, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação de terceiros, ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições legais.
É considerado utilizador(a) qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ao website, e cliente qualquer pessoa singular ou coletiva que formalize uma compra.
Considera-se ainda consumidor a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
A referência à titular e aos utilizadores poderá ser realizada no singular ou no plural, sem que tal desvirtue o conteúdo dos presentes termos e condições.
Caso não aceite os termos e condições e a política de privacidade , não utilize o presente website.
- CONSULTORIA JURÍDICA
Pelo presente website, poderá agendar uma consulta jurídica e/ou um serviço de acompanhamento e representação legal com a Solicitadora Ana Patrícia de Oliveira, cédula profissional n.º 8611.
A atividade de Solicitadoria encontra-se excluída da previsão legal da obrigação de existência de livro de reclamações eletrónico. Não obstante, caso pretenda expor o seu descontentamento, para melhor a nossa qualidade, não hesite em enviar-nos um e-mail para solicitadora8611@gmail.com . Se quiser dar-nos o seu feedback, envie-nos um e-mail, após conclusão do serviço contratado.
A relação jurídica de mandato forense não consubstancia uma relação de consumo, termos pelos quais, aos serviços prestados, ainda que à distância, não é aplicável o regime previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, que rege os contratos celebrados à distância e fora dos estabelecimentos comerciais.
À relação Solicitadora-Cliente aplicam-se as disposições do Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, designado de EOSAE.
As consultas online serão ministradas à distância, através da plataforma Google Meet, à qual o cliente deverá aceder no dia e horário de agendamento, após confirmação da consulta.
Nenhum serviço será iniciado sem o pagamento da totalidade preço anunciado.
O cliente pode reagendar a consulta jurídica, dentro da disponibilidade de agenda.
Não serão realizados quaisquer reembolsos em relação a consultas jurídicas previamente agendadas, em caso de não comparência sem prévia comunicação de impossibilidade de comparência com pedido de reagendamento, caso o impedimento não seja comunicado em 24h úteis anteriores à data agendada.
Com o agendamento, será solicitado ao cliente o preenchimento de uma ficha sobre o enquadramento da consulta jurídica, e fornecimento de documentos para prévia análise.
O cliente compromete-se a carregar e a transmitir informação fidedigna e completa, não sendo o prestador do serviço responsável por qualquer ato que resulte de informação falsa ou deficientemente prestada pelo paciente.
Ao agendar o serviço, está a declarar ter lido e ter consentimento das presentes condições pré-contratuais.
Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com a lei aplicável, podendo saber como na nossa Política de Privacidade.
Na relação Solicitadora-Cliente, aplica-se o regime da responsabilidade civil contratual, nos termos gerais.
- LITÍGIOS
Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.
A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, elege-se como foro competente o do Tribunal Judicial da Comarca de Barcelos.
Caso o litígio surja no âmbito dos exercícios das funções de Solicitadora, poderá entrar em contacto com a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução.
- OUTRAS INFORMAÇÕES
O presente website foi criado para uso particular dos clientes e/ou potenciais clientes da titular, através do qual podem conhecer os serviços.
Desde já se adverte que os conteúdos, serviços, condições de utilização do site e a política de privacidade, podem ser modificados pela sua titular, conforme permitido pela lei aplicável, quando a alteração seja exigida por lei ou esteja relacionada com a expansão ou introdução de novos serviços e/ou funcionalidades ou de quaisquer outras alterações que se revelem necessárias. A titular do site levará a cabo os melhores esforços para indicar de forma escrita ou online a data da última atualização. Não obstante, aconselha-se a sua consulta com regularidade.
Ao aceder ao website, está a concordar em não usar o mesmo, ou o seu conteúdo, em violação de qualquer norma legal bem como em não reproduzir, modificar, ou transmitir o seu conteúdo para qualquer finalidade pública ou privada, sem prévio e expresso consentimento escrito da titular.
Todas as informações do utilizador, por ele carregadas no presente website, são da sua exclusiva responsabilidade, comprometendo-se o mesmo a não carregar informação ofensiva e/ou que infrinja os nossos direitos, os de terceiros ou as disposições dos avisos legais.
Todo o conteúdo do presente website e dos demais canais de comunicação digital que lhe estão associados (como são, sem limitar, os meios de comunicação eletrónica e redes sociais) incluindo textos, logótipos, imagens e material de áudio ou vídeo, é propriedade exclusiva da titular e está protegido por direitos de autor, cuja violação pode consubstanciar a prática do crime de usurpação ou contrafação, respetivamente previstos e punidos pelos artigos 195.º, 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexo.
Para entrar em contacto com a proprietária através do presente website, o utilizador declara ter lido e estar consciente dos presentes termos e condições e ainda da política de privacidade. Razão pela se solicita ao utilizador que conheça os presentes termos e condições e a política de privacidade antes de submeter os seus dados, seja de que forma for.
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Se não estiver totalmente esclarecido, pode colocar as suas dúvidas através do endereço de e-mail solicitadora8611@gmail.com .